Foi lançado o Atlas do Trabalho Escravo no Maranhão

Hoje, existem 25 trabalhadores escravos no Brasil. O Maranhão, infelizmente, é o estado brasileiro que mais fornece este tipo de mão-de-obra. Além disso, entre todos os estados brasileiros, o Maranhão é o segundo colocado em quantidade de escravos. O primeiro é Pará, onde a maioria dos escravizados são maranhenses. Esta situação dramática e degradante estimulou o CDVDH a produzir o Atlas. A idéia é tentar compreender melhor e descrever como funciona esse terrível fenômeno social.

O Atlas tem sete capítulos e é uma amostragem das informações que constam no acervo de arquivos do CDVDH e de diferentes órgãos governamentais, tendo também um analise de um conjunto de dados sobre os processos envolvendo a prática do Trabalho Escravo em dezenas de fazendas maranhenses.

A obra traz ainda um histórico da região sudoeste do estado do Maranhão e um estudo sobre as figuras dos peões escravizados, o patrão “proprietário de terras” e os aliciadores, também conhecidos como gato, personagens fundamentais neste processo de exploração. Além disso, é feita uma analise das fiscalizações e de vários processos em andamentos na justiça, questionando porque ninguém está preso por este crime e avaliando planos criados pelos governos para erradicar este mal. Planos praticamente inúteis.

No lançamento do Atlas estarão presentes representantes do Poder Judiciário, de parlamentares federais e estaduais, membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, representantes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e do Provita e representantes do Ministério do Trabalho, além de representantes de organizações da sociedade civil do Brasil e de outros países.

Fonte: http://www.viasdefato.jor.br/

O arrastão das múmias

Fonte Emilio Azevedo de Vias de Fato; Charge Cesar Teixeira.

Estamos em 2011! Na segunda década do século XXI! E hoje, a realidade política do Maranhão mais parece um filme de época. Uma tragédia. Não a grega, mas a brasileira. Muitos dos atuais problemas maranhenses são antigos dramas dos séculos passados, com um cenário marcado pelo coronelismo, escravismo, concentração de terras, saque e destruição das riquezas naturais, ausência de civilidade política, cooptação, medo do poder, miséria social, o patrimonialismo levado às últimas conseqüências, o compadrio, a fraude, a impunidade...

Todas essas desgraças do passado se apresentam em nosso ano novo com Roseana Sarney Murad pela quarta vez no Palácio dos Leões. Seu governo micareta é a síntese do atraso. A eterna musa das empreiteiras é hoje a madrinha do latifúndio e a comandante da violência no campo e dos despejos de lavradores. É quem cuida das relações públicas (e privadas) do grande capital em nosso Estado (Vale, Eike Batista e Cia).

E hoje, junto com aquela que os estudantes de São Luis um dia batizaram de Rosengana (por conta do “tele-engano”), temos Jorge Murad (Geia/Lunus) que resolveu sair da tumba para o comando da Casa Civil e da Secretaria de Planejamento do Estado; Lobão no putrefato ministério das Minas e Energia; Epitácio Cafeteira, João Alberto Carcará e Edinho “Trinta” nos “representando” no Senado Federal; o “taradão” Pedro Novais assumindo o Ministério do Turismo; Ricardo Murad mandando na Secretaria de Saúde e querendo se eternizar na presidência da Assembléia Legislativa e Fernando Sarney despachando e fazendo suas folias e barricadas no Sistema Mirante/Máfia, sempre com seu inseparável habeas corpus preventivo no bolso.

Sim, estamos em 2011! E hoje, a política do Maranhão, além de estar escandalosamente degenerada, foi embalsamada. Além da explícita lógica do crime organizado, o Estado e suas principais instituições estão sob o comando de múmias. Sim, múmias!

José Sarney, o coronelzinho desta província, com sua estranha síndrome de faraó, que teve como maior sonho de consumo deitar num mausoléu no Centro Histórico de São Luís (caso do Convento das Mercês), hoje comanda esta trupe de defuntos reanimados que está à solta, com a corda toda e fazendo todo tipo de farra com dinheiro público. É um arrastão saído dos sarcófagos da ARENA e do PMDB e que insiste em levar o Maranhão do nada para lugar nenhum...

E a oposição? Bem, ao longo das últimas décadas, se ouviu em São Luís muita gente dizer que não existe oposição no Maranhão. Não é exatamente uma verdade. Afinal, houve figuras, movimentos e até partidos, que merecem todo o nosso respeito. Mas, o fato é que sempre faltaram algumas coisas para mudar a triste realidade política deste estado. Faltou, por exemplo, uma vontade política a mais e algumas sacanagens a menos entre muitos daqueles que se dispuseram, um dia, a levantar a bandeira da oposição (e da esquerda). O recente naufrágio da “barca da Libertação”, que navegou na política local entre os anos 2004 e 2009, é um exemplo desta situação.

Mas, estamos em 2011! E o que dizer da oposição hoje? Está em decomposição? Ainda existe? Entregou os pontos? Foi para o túmulo? Tirou férias? Está na janela vendo o arrastão passar? Ou não sabe exatamente o que é fazer oposição? Afinal, quem vai agir como oposição no Maranhão? Quem quer agir como oposição?

Em 1994, Roseana Sarney Murad se “elegeu” pela primeira vez governadora do Maranhão. Houve fraude, logicamente. E, no dia da diplomação da filha do coronel, o governo colocou inúmeros policiais militares na frente do TRE. Todos de metralhadoras em punho e acompanhados de cachorro pastor alemão. Naquele ano, terminada a apuração, a dita “oposição” cruzou os braços. Mas, Sarney e seu grupo, ficaram com medo de uma possível manifestação popular. Temeram o povo, o mesmo povo que, na prática, com seus milhares e milhares de votos, tem sido por estas bandas sempre a maior força oposicionista.

No mês passado, Roseana recebeu mais um diploma de governadora. Mais um, tirado da lama. Novamente com fraude. A diferença é que atualmente a oligarquia está aparentemente tranquila. Com suas ventosas presas às tetas de Brasília, age como se o nosso estado fosse a mais estável das democracias. Apesar dos delinqüentes de sempre, desta vez não teve polícia. Apenas o cordão dos puxa sacos e a claque tomaram conta do honorável Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Este que um dia, em 1951, foi literalmente queimado por conta de manifestação contrária à manipulação fraudulenta dos votos.

As eleições no Maranhão continuam indecorosas, mas o bloco das múmias está aparentemente livre, leve e solto para passar com seu arrastão da mais alta periculosidade.

Caso de juiz de Dom Pedro já está na Corregedoria do CNJ

Dezenas de entidades assinaram uma representação que relata ao menos uma dúzia de atos arbitrários de Thales Ribeiro de Andrade

POR OSWALDO VIVIANI

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, já tem em mãos uma reclamação disciplinar contra o juiz Thales Ribeiro de Andrade, titular da Comarca de Dom Pedro (a 324 km de São Luís). A representação é assinada por dezenas de entidades da sociedade civil maranhense – entre elas, a Cáritas Brasileira e o Tribunal Popular do Judiciário.

O magistrado é acusado pelas entidades de cometer ao menos uma dúzia de atos arbitrários. No mais recente deles, ocorrido em novembro passado, durante uma manifestação de protesto contra sua conduta diante do Fórum de Dom Pedro, postou-se ostensivamente na calçada do Fórum e ordenou pessoalmente ao comandante dos policiais militares – tenente Cid – a prisão do militante social Marcos Robério dos Santos, do professor Dimas dos Santos e do juiz aposentado Jorge Moreno, todos ligados às Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão.

Nenhum dos detidos recebeu cópia do mandado de prisão, como exige a lei. Mesmo assim, o delegado de Dom Pedro, Pedro Otávio Cavalcanti Chaves Filho, só determinou a soltura de Dimas dos Santos e Jorge Moreno cerca de três horas após o encarceramento.

Para tentar impedir o ato contra ele, o juiz Thales também emitiu um mandado de prisão contra Vera Lúcia Alves Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo Antônio dos Lopes e Senador Alexandre Costa (Sinserpdom), e Gessildo Leite Ferreira, secretário de Finanças do sindicato.

Durante a confusão, um elemento identificado como Antonio Gomes de Freitas, vulgo “Toim” ou “Valentão” – conhecido por praticar atos violentos e sempre andar armado – dava “segurança” ao magistrado.

Rosário de denúncias – Na representação encaminhada ao CNJ, as entidades relatam o rol de denúncias que pesam contra Thales Ribeiro – e que até agora, apesar da gravidade dos casos, só resultaram em duas punições leves por parte do Tribunal de Justiça do Maranhão – uma advertência e uma censura.

A advertência foi aplicada em março de 2009, depois que a Controladoria Geral da União (CGU) relatou, em maio de 2007, que Thales Ribeiro teve diárias no Fiori Palace Hotel, de Dom Pedro, pagas pela prefeitura local (então, administração José de Ribamar Costa Filho, do PSC) com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Foram 330 diárias, que redundaram num valor total de R$ 6.600.

Em maio de 2010, o TJ impôs pena de censura a Thales Ribeiro pelo fato de ele não morar Dom Pedro, comarca em que atua, e dar aulas numa faculdade particular em São Luís, durante um ano, sem o conhecimento e autorização da Corte. O procedimento contraria a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

Também consta na reclamação disciplinar enviada ao CNJ a descrição de vários episódios protagonizados por Thales Ribeiro que as entidades da sociedade civil classificam como “perseguição” e “tentativa de cercear a atividade sindical”, “prática corriqueira durante a ditadura militar”.

Num desses episódios, o juiz determinou, no fim de setembro do ano passado, a pedido da prefeita municipal [Arlene Costa, do PDT], que a polícia apreendesse uma moto Honda, cor preta, modelo Broz (placa HPS 9761), de Ivanildo Rosa Sobral, cunhado de Vera Alves, presidente do Sinserpdom.

A apreensão objetivou cobrar uma multa irregular de R$ 70 mil, aplicada pelo magistrado depois que uma greve de servidores municipais acabou. O juiz também mandou descontar, mensalmente, 30% do salário da sindicalista.

Caso dos remédios – No dia 19 de novembro de 2010, o Jornal Pequeno revelou que Maria Antonia de Sousa Coelho, conhecida como “Maria do Lili” – dona de três farmácias, uma em Gonçalves Dias e duas em Dom Pedro –, acusou Thales Ribeiro, em depoimento na Corregedoria do TJ-MA em setembro de 2006, de vender a ela remédios (psicotrópicos) que o próprio magistrado havia apreendido num dos estabelecimentos.

O JP também publicou, no dia 23 de novembro de 2010, uma denúncia da auxiliar operacional de serviços diversos da Prefeitura de Dom Pedro, Cleude Rodrigues de Sousa. Ela afirmou ao JP que o juiz Thales Ribeiro de Andrade determinou o desconto em folha de 30% de seus vencimentos mensais para o pagamento de uma dívida dela com o ex-oficial de Justiça João Ramos Ribeiro, apontado por Cleude como agiota.

João Ramos é ligado ao juiz Thales Ribeiro e ocupa uma sala no Fórum de Dom Pedro. A dívida de Cleude, feita em 2005, subiu de R$ 2.900 para R$ 4.550 em menos de um ano – ou seja, teve um acréscimo de 57% de juros – o que caracteriza crime de agiotagem. O vídeo com a denúncia da servidora foi encaminhado à Corregedoria do CNJ.

PTNEY

PTNEY autor cartunista  Caju

Fonte: Blog do Felipe Klamt

A praga do nepotismo

Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos.

Na cidade de Gonçalves Dias dos dez Secretários Municipais TRÊS são parentes do prefeito Vadilson Dias, são eles: Secretário Municipal de Saúde: Raimundo Nonato Alves de Oliveira cunhado; Secretária Municipal de Finanças: Valmisólia Fernandes Dias irmã; Secretário Municipal Extraordinário de Representação Institucional da Capital/MA: Antonio Carlos da Silva Barros cunhado. Sem fazermos referência aos muitos outros cargos comissionados dos demais parentes do gestor, porém a esses desmandos cabe a ressalva de que a Constituição de 1988 é bem clara ao definir a 'Moralidade e impessoalidade' como carros chefes da administração pública, mesmo em cargos comissionados e de livre nomeação, a falta de lei não torna lícita a contratação de parentes, porque a Administração Pública deve pautar-se em conformidade com o princípio da moralidade, que exige um comportamento honesto, ético, decoroso e digno de um agente público, bem como nos princípios da igualdade e da eficiência.

''É importante dizer que nenhuma outra lei pode contrariar a nossa Constituição. Pois bem, a nossa Constituição Federal, a lei maior, apesar de nada referir, não permite o nepotismo. Por quê? É que existe um princípio jurídico segundo o qual o agente público só pode fazer o que determina a lei. Então, se a lei não determina, o nepotismo é ilegal. Esse princípio é o princípio da legalidade. É um princípio importante e está determinado no artigo 37 da Constituição Federal e todos devem obediência a esse princípio. Entretanto, é preciso que se separe duas coisas: contratação de pessoas para trabalhar no serviço público e nomeação de pessoas para cargos de comissão. Com relação aos cargos de comissão, é importante dizer que a Constituição determina que eles são de livre nomeação e exoneração. Esse seria o caso em que a nomeação de um parente estaria dentro da lei, em virtude do amparo previsto: “livre nomeação e exoneração”.''( Luís Felipe Cardoso).

Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello: '(...) violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório mas a todo sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra. Isto porque, com ofendê-lo, abatem-se as vigas que o sustêm e alui-se toda estrutura nelas esforçada'.

Por todo o exposto, a redação da Súmula Vinculante nº 13 foi elaborada nos seguintes termos: "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

Como sobredito a nomeação de parentes para cargos de 'confiança' ou 'livre nomeação e exoneração' fere o princípio constitucional, que prescreve a moralidade, pois o exemplo deveria ser dado a todos os funcionários não nos esqueçamos que o gestor municipal é um deles. Mas, infelizmente o patrimonialismo (patrimonialismo é a característica de um Estado que não possui distinções entre os limites do público e os limites do privado. Foi comum em praticamente todos os absolutismos), está arraigado na sociedade gonçalvina e é uma mácula que só ajuda a desgastar ainda mais a visão que a sociedade tem de quem está no poder.

Sarney, o homem incomum

Salve a governabilidade!

Há anos, nem me lembro mais quantos, os principais colunistas e repórteres de política do Brasil, sobretudo os de Brasília, reputam ao senador José Sarney uma aura divinal de grande articulador político, uma espécie de gênio da raça dotado do dom da ponderação, da mediação e do diálogo. Na selva de preservação de fontes que é o Congresso Nacional, estabeleceu-se entre os repórteres ali lotados que gente como Sarney – ou como Antonio Carlos Magalhães, em tempos não tão idos – não precisa ser olhada pelas raízes, mas apenas pelas folhagens. Esse expediente é, no fim das contas, a razão desse descolamento absurdo do jornalismo brasiliense da realidade política brasileira e, ato contínuo, da desenvoltura criminosa com que deputados e senadores passeiam por certos setores da mídia.

Olhassem Sarney como ele é, um coronel arcaico, chefe de um clã político que há quatro décadas domina a ferro e fogo o Maranhão, estado mais miserável da nação, os jornalistas brasileiros poderiam inaugurar um novo tipo de cobertura política no Brasil. Começariam por ignorar as mentiras do senador (maranhense, mas eleito pelo Amapá), o que reduziria a exposição de Sarney em mais de 90% no noticiário nacional. No Maranhão, a família Sarney montou um feudo de cores patéticas por onde desfilam parentes e aliados assentados em cargos públicos, cada qual com uma cópia da chave do tesouro estadual, ao qual recorrem com constância e avidez. O aparato de segurança é utilizado para perseguir a população pobre e, não raras vezes, para trucidar opositores. A influência política de Sarney foi forte o bastante para garantir a derrubada do governador Jackson Lago, no início do ano, para que a filha, Roseana, fosse reentronizada no cargo que, por direito, imaginam os Sarney, cabem a eles, os donatários do lugar.

José Sarney é uma vergonha para o Brasil desde sempre. Desde antes da Nova República, quando era um político subordinado à ditadura militar e um representante mais do que típico da elite brasileira eleita pelos generais para arruinar o projeto de nação – rico e popular – que se anunciava nos anos 1960. Conservador, patrimonialista e cheio dessa falsa erudição tão típica aos escritores de quinta, José Sarney foi o último pesadelo coletivo a nós impingido pela ditadura, a mesma que ele, Sarney, vergonhosamente abandonou e renegou quando dela não podia mais se locupletar. Talvez essa peculiaridade, a de adesista profissional, seja o que de mais temerário e repulsivo o senador José Sarney carregue na trouxa política que carrega Brasil afora, desde que um mau destino o colocou na Presidência da República, em março de 1985, após a morte de Tancredo Neves.

Ainda assim, ao longo desses tantos anos, repórteres e colunistas brasileiros insistiram na imagem brasiliense do Sarney cordial, erudito e mestre em articulação política. É preciso percorrer o interior do Maranhão, como já fiz em algumas oportunidades, para estabelecer a dimensão exata dessa visão perversa e inaceitável do jornalismo político nacional, alegremente autorizado por uma cobertura movida pelos interesses de uns e pelo puxa-saquismo de outros. Ao olhar para Sarney, os repórteres do Congresso Nacional deveriam visualizar as casas imundas de taipa e palha do sertão maranhense, as pústulas dos olhos das crianças subnutridas daquele estado, várias gerações marcadas pela verminose crônica e pela subnutrição idem. Aí, saberiam o que perguntar ao senador, ao invés de elogiar-lhe e, desgraçadamente, conceder-lhe salvo conduto para, apesar de ser o desastre que sempre foi, voltar à presidência do Senado Federal.

Tem razão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao afirmar, embora pela lógica do absurdo, que José Sarney não pode ser julgado como um homem comum. É verdade. O homem comum, esse que acorda cedo para trabalhar, que parte da perspectiva diária da labuta incerta pelo alimento e pelo sucesso, esse homem, que perde horas no transporte coletivo e nas muitas filas da vida para, no fim do mês, decidir-se pelo descanso ou pelas contas, esse homem comum é, basicamente, honesto e solidário. Sarney é o homem incomum. No futuro, Lula não será julgado pela História somente por essa declaração infeliz e injusta, mas por ter se submetido tão confortavelmente às chantagens políticas de José Sarney, a ponto de achá-lo intocável e especial. Em nome da governabilidade, esse conceito em forma de gosma fisiológica e imoral da qual se alimenta a escória da política brasileira, Lula, como seus antecessores, achou a justificativa prática para se aliar a gente como os Sarney, os Magalhães e os Jucá.

Pelo apoio de José Sarney, o presidente entregou à própria sorte as mais de seis milhões de almas do Maranhão, às quais, desde que assumiu a Presidência, em janeiro de 2003, só foi visitar esse ano, quando das enchentes de outono, mesmo assim, depois que Jackson Lago foi apeado do poder. Teria feito melhor e engrandecido a própria biografia se tivesse descido em São Luís para visitar o juiz Jorge Moreno. Ex-titular da comarca de Santa Quitéria, no sertão maranhense, Moreno ficou conhecido mundialmente por ter conseguido erradicar daquele município e de regiões próximas o sub-registro civil crônico, uma das máculas das seguidas administrações da família Sarney no estado. Ao conceder certidão de nascimento e carteira de identidade para 100% daquela população, o juiz contaminou de cidadania uma massa de gente tratada, até então, como gado sarneyzista. Por conta disso, Jorge Moreno foi homenageado pelas Nações Unidas e, no Brasil, viu o nome de Santa Quitéria virar nome de categoria do Prêmio Direitos Humanos, concedido anualmente pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República a, justamente, aqueles que lutam contra o sub-registro civil no País.

Em seguida, Jorge Moreno denunciou o uso eleitoral das verbas federais do Programa Luz Para Todos pelos aliados de Sarney, sob o comando, então, do ministro das Minas e Energia Silas Rondeau – este um empregado da família colocado como ministro-títere dentro do governo Lula, mas de lá defenestrado sob a acusação, da Polícia Federal, de comandar uma quadrilha especializada em fraudar licitações públicas. Foi o bastante para o magistrado nunca mais poder respirar no Maranhão. Em 2006, o Tribunal de Justiça do Maranhão, infestado de aliados e parentes dos Sarney, afastou Moreno das funções de juiz de Santa Quitéria, sob a acusação de que ele, ao denunciar as falcatruas do clã, estava desenvolvendo uma ação político-partidária. Em abril passado, ele foi aposentado, compulsoriamente, aos 42 anos de idade. Uma dos algozes do juiz, a corregedora (?) do TRE maranhense, é a desembargadora Nelma Sarney, casada com Ronaldo Sarney, irmão de José Sarney.

Há poucos dias, vi a cara do senador José Sarney na tribuna do Senado. Trêmulo, pálido e murcho, tentava desmentir o indesmentível. Pego com a boca na botija, o tribuno brilhante, erudito e ponderado, a raposa velha indispensável aos planos de governabilidade do Brasil virou, de um dia para a noite, o mascate dos atos secretos do Senado. Ao terminar de falar, havia se reduzido a uma massa subnutrida de dignidade, famélica, anêmica pela falta da proteína da verdade. Era um personagem bizarro enfiado, a socos de pilão, em um jaquetão coberto de goma.

Na mesma hora, pensei no povo do Maranhão.

Por Leandro Fortes

Publicado em 23/06/2009 em http://brasiliaeuvi.wordpress.com

Presente de grego ou presente de Roseana Sarney ao funcionalismo estadual

Roseana Sarney assinou decreto que fixa a data de pagamento do funcionalismo público estadual para o exercício de 2011. Além dos vencimentos mensais, foram estabelecidos os dias em que serão creditadas a primeira e a segunda parcelas do 13º salário, veja a tabela:

Como já havia sido anunciado em primeira mão por nosso amigo Cesar Bello a desgovernadora do Maranhão já começou o ano fazendo a melhor administração da vida dela e lançou o calendário de pagamentos, ao que se ver haverá atrasos no pagamentos de todo o funcionalismo estadual, como se pode ver a partir do calendário de pagamento. Deste modo Roseana começa a revolucionar toda a estrutura do Estado, pra pior, haja vista que em todos as outras administrações havia o pagamento, mas no mês corrente agora será com algumas semanas de atraso.

É este o Maranhão que não pode parar!!!