sábado, 15 de janeiro de 2011

Estranha portaria

Portaria publicada no JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 558


Um estranhissíma portaria editada em 03 de janeiro e publicada no dia 11 de janeiro no Jornal Oficial dos Municípios, nela fica estabelecida em partes o que se determina no teor do disposto no art. 22, XXVII da Constituição Federal e da Lei Federal n. 8666/93, onde prescreve: A Comissão de Licitação jamais poderá ser constituída por 3 (três) servidores não-estáveis (detentores de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração), a teor do disposto no art. 51: "Art. 51. A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão julgadas por comissão permanente, ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, SENDO PELO MENOS 2 (DOIS) SERVIDORES QUALIFICADOS PERTENCENTES AOS QUADROS PERMANENTES dos órgãos da Administração responsável pela licitação."

O presidente desta comissão prestou concurso para digitador, Vilmar Krause Filho para motorista, já Simon Bueno não é concursado norma que vai contra o que determina o sobredito artigo da lei de licitação; ainda se faz a ressalva que é esta comissão a responsável pela averiguação das proposta de licitação que o município deve fazer sempre. A portaria foi editada na última página do Jornal Oficial no cantinho inferior, será por que querem esconder algo que é público?

Por fim um dos únicos com conhecimentos técnicos e práticos sobre a temática é o senhor Vilmar Krause Filho, os demais não comungam deste mister.

4 comentários:

Ronald disse...

Boa tarde,

Quem nos dera se o problema de tentativa de se burlar a lei em benefício próprio fosse um caso isolado numa região do Maranhão. Isso é uma praga que nos ronda Brasil afora. Tudo aquilo que político fala, exceto honrosas excessões, é ficção pois a realidade é cruel.

E lutar contra o coronelismo no Brasil é dever de todo brasileiro de bem.

Parabéns pelo Blog

G.D. News disse...

É verdade meu caro Ronald, esta falta de vergonha dos nossos gestores públicos é algo inaceitável, mas estamos aqui firmes e fortes para isso, só a informação poderá desconstruir essas falcatruas sem tamanho.
Obrigado pela participação, volte sempre...
P.S.
Teu perfil aqui no blogspot está oculto, não pude ver se você tem ou não um blogger, em caso positivo mande o link para colocarmos em nossa biblioteca.

www.obrasiltemjeitosim.blogspot.com disse...

parece que os corruptos agem sempre da mesma forma pois cituação parecida é enfrentada em esperantina ja a muito tempo. o povo tem que aprender a escolher seus representantes. mais ai é que ta o problema o povo em sua maioria é intereceiro logicamente essa maioria vai sempre escolher representantes intereceiros. e nois que somos a minoria vamos sempre continuar falando pois não vamos nos curvar para uma maioria corrupta.

G.D. News disse...

Concordo, apenas uma revolução na educação deste país será capaz de mudar a nossa atual catástrofe...