domingo, 27 de março de 2011

AMMA: Dois pesos e duas medidas?


O estatuto da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) expressa em seu artigo 1º, que “a Associação dos Magistrados do Maranhão, AMMA, fundada a 02 de janeiro de 1971, com sede e foro na cidade de São Luís – MA, é uma sociedade civil constituída por prazo indeterminado, sem fins lucrativos, objetivando a defesa da garantia e direito dos Magistrados, o fortalecimento do Poder Judiciário e a promoção dos valores do Estado Democrático de Direito.”
Porém, analisando detidamente o estatuto, encontramos previsão de norma específica sobre a defesa de direitos e interesses dos magistrados, assentada na alínea “g”, do artigo 2º, assim redigida: “A Associação dos Magistrados do Maranhão tem por finalidade: g) representar judicialmente e extrajudicialmente, de ofício ou a requerimento, os direitos e interesses dos magistrados;”
A finalidade maior da AMMA parece externamente, que essas regras não são aplicadas da forma devida, utilizando a associação critérios ainda não conhecidos ou não compreensíveis, pois em relação a alguns magistrados, a entidade parece funcionar a todo vapor; já no que concerne a atuação em referência a outros juízes, o silêncio e a omissão parece ser a característica principal da entidade.
Mas, vou situar apenas dois fatos, para que possamos aferir se o mencionado no parágrafo anterior corresponde ou não a verdade.
Ultimamente, não só neste blog, mas na imprensa de modo geral, tanto aqui no nosso estado, quanto no restante do país, foi noticiado o caso do juiz Thales Ribeiro de Andrade, sendo imputado ao togado condutas que vão de atrasos na condução de 2.504 processos, a ausência de realização de tribunal de júri; casos de abusos de autoridade; condução irregular de processos; venda de medicamentos psicotrópicos, etc.
Entidades sociais e sindicais de mais de 60 municípios, junto com 6.000 pessoas, se moveram em desfavor de referido magistrado. Realizaram atos públicos e propuseram moção de repúdio.
No entanto, sobre essas denúncias de irregularidades graves, a AMMA abriu o seu guarda chuva e fez o que manda o seu estatuto, ou seja, saiu em defesa dos direitos, das garantias e dos interesses do magistrado Thales Ribeiro. Em dos vários atos que perpetrou em defesa do juiz, este o referente à veiculação, em sua própria página, da  notícia intitulada  de “AMMA contesta abertura de processo contra juiz Thales Ribeiro”, que combate processo preliminar de investigação aberto pelo Corregedor Geral de Justiça, ou seja, nem investigação a AMMA queria que fosse feita.
A AMMA também resolveu fazer uma audiência pública na comarca do juiz, onde a primeira pessoa a ocupar a mesa dos trabalhos era o próprio magistrado, que deveria ali, presenciar e receber acusações contra sua pessoa.

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Texto do blog do Itevaldo Jr.

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