quarta-feira, 16 de março de 2011

Paus de arara transporte corriqueiro para alunos gonçalvinos


A legislação de trânsito brasileira proíbe expressamente o transporte de pessoas por meio do que se conhece como pau de arara que nada mais é do que adaptação de caminhões para o transporte de passageiros, constituindo-se em substituto improvisado para os ônibus convencionais.

Porém, na cidade de Gonçalves Dias esse tipo de transporte ilegal não serve apenas para transportar as pessoas dos povoados da cidade como também é um dos únicos veículos que trazem os alunos da zona rural do município para estudarem na cidade, essa prática corriqueira e ilegal sempre existiu na cidade, porém o prefeito não pode dar a desculpa que desconhece as leis que a proíbe, porque como todos sabem ele sempre trabalhou no DETRAN e portanto é mais que sabedor dessa irregularidade.


Imagem ilustrativa, quem tiver fotos recentes nos enviem
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O mais alarmante de toda esta situação além de colocar a vida de centenas de alunos em perigo ao transportar os estudantes neste tipo de transporte improvisado e perigoso é o fato do gestor da cidade alardear aos quatro ventos que paga todos os meses entre oitenta e noventa mil reais só com o transporte dos alunos, então cabe a pergunta, se ele paga esta volumosa quantia, por que não paga algo que tenha qualidade? A resposta é simples, é porque os filhos e parentela em geral dele, não são conduzidos neste tipo de transporte e sim pessoas pobres, pessoas que  ajudaram a colocar-lo onde ele está hoje, mas, ele só destrói a cada dia o futuro dessas pessoas e da cidade, com esta visão retrógrada e incapaz de sanar os desmandos que lá ocorrem. Casos os gestores da cidade não saibam, o número da evasão escolar, ou seja os alunos que 'desistem' de estudar na cidade gira em torno de 15 a 20% em sua maioria são alunos da zona rural do município que não suportam serem transportados como verdadeiros animais em carga e abandonam os estudos e juntamente com este, qualquer perspectiva para seu futuro. O mais grave de toda esta situação, além de ser transportado essas pessoas como se fossem verdadeiros animais, levando chuvas até chegarem em suas casas (não nos esqueçamos que estamos em período chuvoso), é a denúncia que foi encaminhado que os motoristas desses veículos ilegais ainda fazem o chamado 'racha' ou seja a disputa para ver quem chega na frente, pois eles não querem ficar na poeira, colocando em risco a vida de centenas de estudantes.


Imagem ilustrativa, quem possuir fotos recentes dos paus de arara nos enviem
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É bom lembrar que, as Resoluções FNDE nº 10/2008 e 14/2009 fazem exigências de segurança estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro para que terceiros sejam contratados a prestar serviços no programa nacional de transporte escolar, ambas em seu art. 15, inciso II, conforme transcrito a seguir:
“(…) II – a pagamento de serviços contratados junto a terceiros, observados os seguintes aspectos:a) o veículo ou embarcação a ser contratado deverá obedecer as disposições do Código de Trânsito Brasileiro ou às Normas da Autoridade Marítima, bem como as eventuais legislações complementares no âmbito municipal, do Distrito Federal ou estadual;b) o condutor do veículo destinado à condução de escolares deverá atender aos requisitos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro; (…)”
Por sua vez, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) explicita em seu art. 136 os requisitos para autorização de tráfego de veículos especialmente destinados à condução coletiva de veículos:
“Art. 136. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:a) registro como veículos de passageiros;b) inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;c) pintura de faixa horizontal na cor amarela, com 40 centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroceria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo com carroceria pintada na cor amarela;d) equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;e) lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas na luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;f) cintos de segurança em número igual à lotação”.
Todas essas recomendações em Gonçalves Dias não passa de letra morta, porque não há o cumprimento de absolutamente nenhuma dessas normas na cidade. Lembramos que existes alguns poucos ônibus, velhos caindo aos pedaços, onde ao menos dois vereadores são contratados para fazerem tal serviço, um é o vereador Gean e o outro é o pai do vereador Jair (esses contratos não ajuda a diminuir uma possível investigação dos atos do executivo por parte deles enquanto vereadores?) Segundo o site da prefeitura deverá chegar este ano dois ônibus do Programa Caminhos da Escola com capacidade para transportar menos de cem alunos, mas e o restante? Esses vão continuar sendo transportados nos paus de arara uma invenção perfeita para quem desrespeita não só o povo como também a dignidade humana que se perde nas vielas e estradas esburacadas onde foram gastos ano passado mais de oitocentos mil reais para deixar-las 'perfeitas', perfeitas, mas, para a malversação do erário público algo comum naquela cidade. Não esqueçam que um dos responsáveis por permitirem que tais atrocidades aconteçam é o Secretário de Educação o senhor Francisco Custódio, que fecha os olhos para esta ilegalidade apenas uma, das dezenas que por lá ocorrem, mas, é deste modo que ele alardeia que está escrevendo uma nova página na história da educação gonçalvina, então tá!!

Por fim conclamamos o povo gonçalvino para que procurem com urgência o Ministério Público, para que este sem demora faça valer as leis e a legalidade, pois a administração da cidade atualmente é caso de polícia.


P.S.
Pedimos aos nossos fiéis leitores que tirem fotos atuais dessas ilegalidade que se chama transporte escolar na cidade e nos enviem para nosso e-mail: gd-ma@live.com, que as publicaremos.

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